Resumo
- Tratamos os dados do seu cadastro para prestar o serviço e as publicações oficiais e públicas do DJEN em nome da sua OAB para montar sua carteira.
- Essas publicações podem conter nomes de partes e outros dados de terceiros. Usamos esses dados apenas para você acompanhar a sua própria atuação profissional.
- Não vendemos dados, não fazemos publicidade direcionada e não usamos cookies de rastreamento.
- Você pode exportar todos os seus dados e excluir sua conta em Minha conta, a qualquer momento.
- Cada link do Portal do Cliente mostra um único processo, pode expirar e pode ser revogado por você.
1. Quem somos
A plataforma FluxoLegal é operada por [preencher: Razão social], CNPJ [preencher: CNPJ], com sede em [preencher: Endereço da sede], que atua como controladora dos dados pessoais descritos nesta Política, salvo nas hipóteses do item 4.
2. Dados que tratamos
| Categoria | Exemplos | Origem |
|---|---|---|
| Cadastro do advogado | Nome, e-mail, telefone, número e UF da OAB, nome como consta no DJEN, senha (armazenada apenas como hash) | Você, no cadastro e na área da conta |
| Publicações processuais | Número do processo, tribunal, órgão, classe, data, tipo e texto da comunicação, nomes de partes e de advogados destinatários | DJEN/CNJ — API pública do Comunica PJe |
| Informações que você adiciona | Nome do cliente associado ao processo, apelidos, notas, etiquetas, prazos manuais | Você |
| Portal do Cliente | Nome do cliente destinatário do link, validade, número de acessos e data do último acesso (o link em si é guardado apenas como hash) | Você e o uso do link |
| Integrações | Nome e prefixo das chaves de API (a chave em si só como hash), endereços de webhook e status de entrega | Você |
| Uso e segurança | Endereço IP, data e hora de acesso, tentativas de login, registros de sincronização | Gerados automaticamente |
| Contato | Nome, e-mail, telefone e mensagem enviados pelo formulário | Você |
Não solicitamos dados pessoais sensíveis. Publicações judiciais podem, eventualmente, conter informações dessa natureza; nesse caso, elas são tratadas apenas na medida necessária ao acompanhamento processual pelo advogado.
3. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e manter sua conta, autenticar o acesso e prestar o serviço contratado | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Consultar e organizar publicações do DJEN em nome da sua OAB | Execução de contrato e exercício regular de direitos (art. 7º, V e VI), com tratamento de dados tornados manifestamente públicos (art. 7º, §§ 3º e 4º) |
| Gerar traduções, prazos estimados e o Portal do Cliente | Execução de contrato e legítimo interesse do advogado (art. 7º, V e IX) |
| Enviar e-mails de serviço (resumo diário, redefinição de senha) | Execução de contrato; o resumo pode ser desativado na conta |
| Segurança, prevenção a fraudes e limitação de tentativas de acesso | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Guarda de registros de acesso a aplicações | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II; Marco Civil da Internet, art. 15) |
| Responder mensagens enviadas pelo formulário de contato | Procedimentos preliminares a contrato e legítimo interesse (art. 7º, V e IX) |
4. Controlador e operador
Somos controladores dos dados do seu cadastro, dos registros de segurança e das mensagens de contato.
Em relação aos dados de clientes e de partes — contidos nas publicações acompanhadas ou inseridos por você —, o advogado usuário atua como controlador, pois define com qual finalidade acompanha os processos e com quem compartilha as informações. Nesses casos, a FluxoLegal atua como operadora, tratando os dados conforme as instruções do usuário e esta Política.
5. Dados de partes nas publicações
As comunicações do DJEN são públicas por determinação da Resolução CNJ nº 455/2022 e podem conter nomes de partes e de outros advogados. Para proteger essas pessoas, adotamos as seguintes salvaguardas:
- buscamos apenas publicações vinculadas à OAB do próprio usuário — a plataforma não oferece busca por nome de pessoas;
- os dados ficam restritos à conta do advogado e não são indexados por buscadores; o Portal do Cliente é marcado como não indexável e exibe apenas o processo compartilhado;
- não usamos esses dados para formar perfis, para publicidade ou para qualquer finalidade diversa do acompanhamento processual;
- quando a conta é excluída, as publicações vinculadas a ela também são excluídas.
Se você é parte em um processo e deseja exercer seus direitos, escreva para o encarregado (item 12). Quando for o caso, encaminharemos sua solicitação ao advogado controlador.
6. Compartilhamento
Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Compartilhamos dados somente:
- com fornecedores que nos ajudam a operar a plataforma, como hospedagem, banco de dados e envio de e-mails, sob dever de confidencialidade e apenas na medida necessária;
- com quem você escolher: destinatários de links do Portal do Cliente — que veem o processo compartilhado, as explicações e seu nome, OAB, telefone e e-mail — e sistemas que você conectar por API ou webhook;
- com autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
A consulta ao DJEN envia ao CNJ apenas o número e a UF da OAB pesquisada.
7. Transferência internacional
Caso algum fornecedor armazene ou processe dados fora do Brasil, a transferência observará o art. 33 da LGPD, com garantias adequadas de proteção. [preencher: fornecedores e países, se houver — ou remover]
8. Retenção e exclusão
- Dados da conta e da carteira: mantidos enquanto a conta estiver ativa. Ao excluir a conta em Minha conta, apagamos seus dados, publicações, prazos, links e integrações. Cópias de segurança são sobrescritas em até [preencher: prazo, ex.: 30 dias].
- Fim do teste sem contratação: a sincronização é pausada e os dados permanecem disponíveis para exportação ou exclusão por [preencher: prazo de guarda].
- Registros de acesso: guardados por 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.
- Registros de sincronização e tentativas de login: mantidos pelo tempo necessário à segurança e ao suporte, por até 6 meses.
- Links de redefinição de senha: expiram automaticamente e são invalidados após o uso.
- Consultas de OAB no cadastro: o resultado fica em cache por cerca de 10 minutos.
- Mensagens de contato: mantidas pelo tempo necessário ao atendimento, por até [preencher: prazo, ex.: 12 meses].
Podemos manter dados por prazo maior apenas quando houver obrigação legal ou para o exercício regular de direitos.
9. Seus direitos e como exercê-los
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.
Direto no painel
- Exportar meus dados: em Minha conta, baixe um arquivo JSON com perfil, processos, movimentações, prazos e links. A carteira também pode ser exportada em CSV.
- Corrigir dados: edite nome, telefone e preferências de e-mail em Minha conta.
- Excluir conta: em Minha conta, confirme com sua senha. A exclusão é definitiva.
- Revogar acessos: revogue links do Portal do Cliente e chaves de API a qualquer momento.
Por e-mail
Escreva para falecom@fluxolegal.com.br. Podemos pedir informações para confirmar sua identidade. Respondemos em até 15 dias, conforme o art. 19 da LGPD. Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Segurança
- Conexão criptografada (HTTPS com HSTS) em todo o site.
- Senhas armazenadas com algoritmo de hash adaptativo; tokens de links, de redefinição e chaves de API guardados apenas como hash — o valor só é exibido uma vez.
- Proteção contra CSRF, limite de tentativas de login e renovação do identificador de sessão a cada login.
- Isolamento por conta: cada consulta é filtrada pelo usuário autenticado.
- Links do Portal do Cliente aleatórios, revogáveis e com validade opcional.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente que possa gerar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, conforme o art. 48 da LGPD.
11. Cookies e armazenamento local
Usamos apenas o que é estritamente necessário:
fxl_sess— o único cookie: de sessão, protegido (HttpOnly, Secure, SameSite=Lax), que mantém você conectado;- armazenamento local do navegador, que não é enviado ao servidor: o e-mail, só se você marcar “lembrar meu e-mail” no login; a preferência de tema (claro ou escuro) e o estado do menu lateral do painel; e, durante a sessão, o plano escolhido no cadastro e avisos já dispensados.
O Portal do Cliente não grava cookies nem armazenamento local no aparelho do cliente.
Não usamos cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento de terceiros. As fontes tipográficas são carregadas do Google Fonts, que recebe o endereço IP do visitante para entregar os arquivos.
12. Encarregado pelo tratamento de dados
Encarregado (DPO): [preencher: Nome do encarregado]
E-mail: falecom@fluxolegal.com.br
WhatsApp: (63) 98120-2076
13. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou na plataforma, e a data da última atualização estará sempre no topo da página.